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Termos de Uso

Para participação nos leilões divulgados no site da Moacira Leilões (www.moacira.lel.br), o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.

Ao se cadastrar o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação no site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br), bem como uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.

O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) não poderá guardar semelhança com o nome Moacira Leilões ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br), como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.

Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários do site da Moacira Leilões (www.moacira.lel.br), deverá escolher um login não identificável.

Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL – Secure Socket Layer).

O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento do site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) comunicando o fato, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.

O USUÁRIO CADASTRADO NO SITE Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, a Central de Atendimento do site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) entrará em contato via e-mail ou telefone.

Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) em até 01 (um) dia útil.

O Usuário cadastrado deverá escolher o(s) leilão(ões) que deseja participar e solicitar a sua Habilitação no site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br). O Usuário deverá aceitar as "Condições de participação e arrematação em leilão".

Sempre que necessário, os leilões serão realizados por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado para o exercício das funções em data, horário e local previamente determinados e divulgados em editais publicados em jornais de circulação local e no site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br).

Os lances deverão ser ofertados exclusivamente através do site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br). Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br) permite o recebimento de lances virtuais em tempo real.

O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.

Os lotes terão horário previsto de fechamento, sendo certo que, caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site Moacira Leilões (www.moacira.lel.br), pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FINALIZAÇÃO DO CADASTRO

Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de residência, RG e CPF do Cônjuge e Certidão de Casamento (Se casado); 

Pessoa Jurídica: CNPJ, Última alteração do contrato social, RG e CPF dos sócios e comprovante de endereço.

Os documentos deverão ser enviados para o email: [email protected] ou poderão ser cadastrados dentro da "Minha Conta" no item Documentos.

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