No 1º pregão o valor do lance mínimo corresponde ao valor da avaliação; caso não haja arrematante, o valor do lance mínimo no 2º pregão corresponderá a 75% do valor da avaliação.
Conforme edital, os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação.
Consta dos autos manifestação da UNIÃO informando a quitação do contrato de compra e venda em 10/07/1997. Vide EDITAL E INFORMAÇÕES
Direitos aquisitivos sobre o apartamento nº 305, Bloco N, SQS 413, Asa Sul, Brasília/DF, com área útil de 49,50m², área comum de 7,20m², e respectiva fração ideal de 18,96m², do terreno constituído pela projeção nº 13 da SQD-413/414-SUL que mede 640,00m², de propriedade da União Federal, matricula nº 142483 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Conforme laudo de avaliação, o imóvel é composto de sala com piso em taco, dois quartos, banheiro social e cozinha e área de serviços revestidos em cerâmica. O imóvel está localizado próximo ao comércio local, escola, centro de saúde e parada de ônibus. Inscrição n° 05404401 na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
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